Observatório Social do Brasil - Pará de Minas

CÂMARA AFIRMA QUE ATIVIDADES DOS VEREADORES FORAM MAL INTERPRETADAS

Atendendo solicitação da Câmara de Pará de Minas, assinada pelo presidente Marcílio Magela de Souza, o Observatório Social concede ao Legislativo o direito de resposta sobre a matéria divulgada há duas semanas, sob o título de “OSB levanta os quatro anos de atividades da Câmara Municipal”. Segundo a presidência da Casa, o levantamento não retrata a realidade, motivo pelo qual houve a manifestação. Vamos ao conteúdo:

ATUAÇÃO LEGISLATIVA: Diz o ofício da Câmara que a atuação legislativa do vereador não se resume ao que foi apontado pelo OSB, já que de janeiro de 2017 até agora foram votados 543 projetos de lei, sendo menos de um 1/3 deles referentes a homenagens. Os outros 379 trataram de matérias relevantes e de interesse público, entre eles o novo Código de Obras, impactando diretamente a vida de todos os cidadãos, em que os vereadores apresentaram 57 emendas.

EXPLICAÇÃO DO OSB: De fato, a totalidade dos projetos chegou a 543. Ocorre que neste montante estão incluídos todos os que foram enviados pela Prefeitura e o levantamento, como disse o próprio título da matéria, referiu-se apenas aos projetos apresentados e aprovados pela Câmara.

BALANÇO NÃO PRIMA PELA TÉCNICA: Em outro trecho do ofício, a Câmara afirma que o OSB desconsiderou questões primárias, como a distribuição de competência legislativa prevista na Constituição Federal/88 (…), que impõe limite à atuação legislativa, reservando a iniciativa de determinados projetos ao Chefe do Executivo, fato desconsiderado pelo OSB que optou por prestar informação incompleta aos cidadãos. Ainda segundo o ofício, apesar do vereador não poder iniciar determinadas matérias, cabe a ele estudar, debater, emendas e votar todos os projetos do Executivo e o OSB não considerou isso em seu balanço.

EXPLICAÇÃO DO OSB: O Observatório não fez juízo de valor em cima dos dados, apenas divulgou-os. São informações públicas e reais, disponíveis no Portal da Transparência. A entidade prima pela seriedade de seu desempenho no dia a dia, na condição de “observadora” das atividades legislativas e executivas. O OSB frisa ainda que mantém o respeito pelos vereadores, da mesma forma em que reassume seu compromisso de bem representar a sociedade civil de nosso município. Vale esclarecer que em nenhum momento o OSB afirmou que aquelas eram todas as atividades legislativas ou que os vereadores poderiam ter feito projetos diferentes, pelo contrário, ficou bem claro que se tratava da divulgação apenas de projetos de lei de autoria dos vereadores que foram aprovados, sem juízo de valor.

GASTOS DA CÂMARA: No ofício, a presidência do Legislativo assegura que o valor apontado pelo OSB, sobre o custo total de manutenção da Casa (R$27 milhões) não pode ser dividido por 17 – número correspondente aos vereadores – pois esse valor engloba todas as despesas da Casa que representa e serve à população, não somente a eles. Ainda segundo o ofício, no valor total estão inclusas despesas essenciais, construção e manutenção do prédio, além de contratos com fornecedores, folha de pagamento, encargos patronais, etc.

EXPLICAÇÃO DO OSB: De fato, o custo total levantado foi dividido por 17 cadeiras, que é o número de vereadores, porque se eles não existissem, a Câmara também não existiria. A estrutura da Casa Legislativa foi criada para atendê-los e, por consequência, a todos aqueles que vão até os mesmos, sendo que ficou claro no relatório que esse valor não era o total gasto individualmente pelos vereadores, mas sim o custo total da Câmara.

Observatório
SOCIAL DO BRASIL

O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. A Rede OSB é formada por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.


Rua Rio Grande do Sul, Nº 280, Bairro São José, Pará de Minas
37 3237-9249