Observatório Social do Brasil - Pará de Minas

CÂMARA RETIRA PROJETO QUE ALTERAVA PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES

A iniciativa do Observatório Social em solicitar à Câmara de Pará de Minas a não aprovação do Projeto de Lei Complementar 10/2020, gerou embate entre o Legislativo e o OSB. As divergências tiveram início com a argumentação de que o referido projeto destoava da realidade provocada pela pandemia do coronavírus, que tem forçado enxugamento de gastos tanto por parte do poder público como da iniciativa privada.

O projeto tratava da concessão de benefícios a servidores e estagiários, além de questões como a regulamentação da prestação de contas relativas às diárias pagas a servidores em viagem e alterações em virtude da Emenda Constitucional 103/2019.

Um dos itens elevava de 40% para 50% a gratificação de servidores em cargo de confiança, enquanto perdurasse o exercício da função. O OSB alegou que essa elevação acarretaria em mais despesas para o Legislativo que, somente no ano de 2019, gastou R$5.490.924,74 com a folha de salários. Alegou ainda que, em diversos municípios brasileiros está ocorrendo redução de salários, inclusive dos vereadores.

A presidência da Câmara, representada pelo vereador Marcílio Magela de Souza, reagiu à solicitação do OSB disparando críticas contra o presidente da entidade, Carlos Daniel de Souza, que chegou até mesmo a ser acusado de divulgar inverdades na imprensa local.

Ao final das divergências o projeto foi retirado de pauta, mas o OSB está registrando o assunto publicamente agora para que seus associados e a sociedade em geral tomem conhecimento da realidade dos fatos. A seguir, versões segmentadas das contestações:

BENEFÍCIO PARA APENAS UMA SERVIDORA – A presidência da Câmara contestou a versão de que o aumento de 10% na gratificação iria gerar custos elevados na folha, afirmando que apenas uma funcionária seria beneficiada com a medida que corrigiria perdas sofridas há dois anos. O OSB continua contestando porque o projeto faz referência geral aos servidores. Atualmente se trata apenas de um profissional, mas possibilita todos os que estivessem na mesma condição receberem 10% a mais. O OSB também se baseia na declaração da Câmara para afirmar que se tal projeto, de fato, beneficiaria por agora apenas uma servidora específica, estava ferindo o Princípio da Impessoalidade.

VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES – A presidência da Câmara criticou o OSB por fazer sensacionalismo e instigar a revolta da população contra o Legislativo e seus servidores, que são trabalhadores como quaisquer outros, possuindo direitos e deveres e se são pagos é em razão da prestação de serviços que desenvolvem, não em função de mordomias. O OSB rebateu afirmando que em momento algum desmereceu o trabalho deles, apenas argumentou que, sobretudo, os comissionados e os que exercem função de confiança já possuem uma boa remuneração, acima da praticada na iniciativa privada, e que o momento não é oportuno para se elevar os gastos com pessoal.

VALORES CONTESTADOS – O OSB mostrou em sua solicitação que a média de vencimentos mensais dos servidores comissionados na Câmara de Pará de Minas é de R$4.879,10. O levantamento também apurou que nove servidores recebem entre R$5 mil e R$13 mil mensais (valores arredondados). A Câmara contestou, alegando que esses valores são brutos, com descontos previdenciários e outros. O OSB retrucou, afirmando que o valor líquido não é relevante nesse contexto pois o valor total é que impacta as contas públicas. A Câmara ainda argumentou que o maior salário na Casa é de R$10.341,45 e esse valor acrescido dos quinquênios acumulados chega à remuneração total de R$12.926,81.

MANIFESTAÇÃO PÚBLICA APRESSADA – A presidência da Câmara acusou o OSB de não ter tido a decência de aguardar a resposta do ofício no prazo legal, antes de ir para a imprensa. A direção do Observatório respondeu que esta afirmação é de causar espanto porque a Câmara, há meses, vem protelando e muitas vezes até não respondendo aos ofícios, muitos deles ligados a pedidos de informação. O OSB também advertiu a Câmara que esse projeto foi protocolado e levado à votação no mesmo dia, sem dar tempo da população tomar conhecimento ou se manifestar. Não fosse o pedido de vistas da Comissão de Finanças, provavelmente ele teria sido aprovado no mesmo dia, inclusive ferindo a legislação que determina prazo de tramitação. E aguardando o prazo legal de resposta (20 dias) ultrapassaria o prazo de votação.

OS FATOS NA IMPRENSA – A presidência da Câmara também criticou a imprensa pela divulgação da entrevista da direção do OSB, alertando sobre o momento impróprio de tal aprovação. O Observatório saiu em defesa dos repórteres alegando que apenas divulgaram o posicionamento da entidade que não foi crítico, nem impositivo. Tratava-se apenas de uma manifestação, solicitando – “não votem o projeto neste momento”.

MANIFESTAÇÃO FINAL – O Observatório encerra a questão, agradecendo a retirada do projeto e deixando claro que não é responsável pelas distorções que possam ter ocorrido nas redes sociais. A entidade também reafirma que sempre prima pela solução pacífica e amigável dos assuntos tratados, procurando o diálogo aberto, transparente e a verdade. Exatamente por agir assim, ela tem conquistado o respeito da população que acompanha atentamente seu crescimento com grande admiração, afinal, o papel do OSB é defender os interesses da sociedade civil.

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