Observatório Social do Brasil - Pará de Minas

JÁ SÃO 25 MUDANÇAS NO EDITAL DO “OLHO VIVO” – OSB DEFENDE NOVA SUSPENSÃO

Em ofício encaminhado diretamente ao prefeito Elias Diniz e à promotora Juliana Maria Ribeiro da Fonseca Salomão, da 1 Promotoria de Justiça da Comarca de Pará de Minas, o Observatório Social (OSB) está solicitando nova suspensão do Pregão Eletrônico que trata da pretensão de contratação da empresa que será responsável pela implantação de infraestrutura do projeto de captura, armazenamento e monitoramento de imagens, conhecido popularmente por “Olho Vivo”, no município.

A iniciativa do OSB, diante da reabertura do referido pregão, se deve aos 19 pedidos de esclarecimentos somados aos 6 adendos, totalizando 25 modificações, várias delas com disposições técnicas determinantes no resultado.

Diante disso, percebe-se que o projeto tem gerado inúmeras dúvidas até mesmo para as empresas que já têm experiência na área, confirmando então a dificuldade de entendimento alegada desde o início pelo Observatório.

No ofício foi citado o elevado valor estimado para a execução do projeto – R$2.063.881,83 – e as problemáticas acerca do projeto que coleciona contestações e mudanças que podem acarretar riscos e danos para o município. “Essa situação, por si só, é suficiente para a suspensão ou até mesmo a revogação do pregão, a fim de que ele possa ser melhor analisado uma vez que, após executado, não haverá como voltar atrás”, citou o texto.

O OSB também lembrou que o “Olho Vivo” já foi estudado pela sociedade civil em conjunto com a Prefeitura e a Câmara de Pará de Minas, na época se tratando de um projeto menos oneroso e diferente do que está sendo apresentado agora na licitação em pauta.

Nesse sentido, o Observatório entende que o novo projeto poderia ter sido submetido à análise dos cidadãos que tanto buscaram contribuir para a realização de mais esse feito na cidade, pois eles têm conhecimento sobre a área e poderiam, de alguma forma, contribuir para sua melhoria, se fosse o caso.

Diante de todos esses argumentos, o OSB solicita providências da Prefeitura, com a nova suspensão do pregão eletrônico, para que o assunto seja bem esclarecido e melhor avaliado.

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