Observatório Social do Brasil - Pará de Minas

LEVANTAMENTO MOSTRA “QUEDA LIVRE” NO USO DA VERBA INDENIZATÓRIA NA CÂMARA MUNICIPAL

Em seus constantes monitoramentos sobre os gastos públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal, o Observatório Social de Pará de Minas acaba de levantar um dado importante sobre a verba indenizatória que é paga pelo Legislativo aos vereadores.

O recurso, legalizado através de projeto aprovado na Casa, dá a cada um dos 17 vereadores o direito de utilizar até R$1.041,00 mensais, a título de cobertura das despesas inerentes ao exercício da atividade.

Ocorre que, na medida em que a opinião pública amplia as manifestações contrárias ao pagamento, o uso da verba indenizatória vai diminuindo e a comparação do exercício passado com o atual mostra isso claramente.

Aqui vão alguns exemplos – Nos dois primeiros meses de 2017, 14 dos 17 vereadores fizeram uso do recurso. Em janeiro daquele ano, o gasto total chegou a R$15.786,91. Já em fevereiro, o valor aumentou para R$17.083,46. Portanto, o total do bimestre foi de R$ 32.870,37.

Já agora em 2021, durante o primeiro bimestre somente 3 dos 17 vereadores utilizaram a verba indenizatória. No mês de janeiro, os gastos totais foram de R$ 1.787,07, enquanto em fevereiro chegaram a R$ 2.379,42. Somando-se os valores dos dois meses, o gasto foi de R$ 4.166,49. 

A diferença dos bimestres de 2017 (primeiro bimestre da legislatura anterior) e 2021 (primeiro bimestre da legislatura atual) é de R$ 28.703,88. A análise desses dados é importante neste momento, já que está tramitando na Câmara um projeto de lei propondo a extinção do benefício.

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