Observatório Social do Brasil - Pará de Minas

NOVA MOBILIZAÇÃO DO OSB – TRANSPARÊNCIA NAS COMPRAS SEM LICITAÇÃO

A Prefeitura de Pará de Minas recebeu ofício do Observatório Social solicitando mais transparência na realização das compras. Dias atrás, a entidade se dirigiu ao poder público apontando situações que não condizem com a realidade do momento e muito menos com a legislação nacional.

Sabe-se que, devido ao estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19, os atos licitatórios se tornaram dispensáveis. No entanto, a transparência segue como uma forte e necessária ferramenta que liga os cidadãos à gestão pública. É um dos pilares da democracia, principalmente em momentos delicados como os vividos nesses últimos meses.

Para exemplificar a dificuldade de acesso às informações na Prefeitura de Pará de Minas, o OSB citou duas situações recentes – uma para contratação de mão de obra necessária à perfuração de túmulos no Cemitério Santo Antônio e outra para fornecimento do material necessário a esta obra.

Ao invés de serem publicadas no Portal da Transparência, com informações bastante detalhadas sobre os procedimentos, as informações a respeito dessas contratações constaram apenas no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

A lei é muito clara ao mencionar que a dispensa de licitação não exclui justificativa, orçamentos, quantidades, nem valores, referências sobre os produtos, contrato, etc., sendo que todos os cidadãos precisam ter acesso fácil às informações que devem constar no Portal da Transparência.

O secretário de Gestão Pública de Pará de Minas, Gilson Batista, respondeu ao OSB afirmando que devido ao número extremamente alto de processos de dispensas por situações de emergência, advindas da Secretaria de Saúde, não foi possível a inserção de tais publicações em tempo real, no referido site.

Segundo ele, o processo de publicação dos mesmos também atrasou devido ao reduzido número de servidores na Diretoria de Compras e Contratos, desde a adoção das medidas de distanciamento social no município. Gilson Batista informou ainda que os processos físicos estão disponíveis para acesso a qualquer cidadão.

MONITORAMENTO NO BRASIL – O Sistema OSB recomendou expressamente aos Observatórios Sociais espalhados nos municípios prioridade no acompanhamento das compras de emergência, a fim de evitar a má utilização dos recursos públicos. A mobilização é para evitar que vidas sejam perdidas por desvios de recursos, se não for mantido o controle nas transações públicas.

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