Observatório Social do Brasil - Pará de Minas

NOVO RELATÓRIO QUADRIMESTRAL CONFIRMA QUE OSB MANTÉM BOA ATUAÇÃO EM PARÁ DE MINAS

Saiu o último relatório de 2018 das atividades desenvolvidas pelo Observatório Social de Pará de Minas. Cumprindo a transparência exigida pelo Sistema OSB, a cada quatro meses a entidade apresenta à população o resumo de suas atividades.

O balanço é altamente positivo mostrando, inclusive, o fortalecimento desse movimento cidadão em nível nacional, com a criação de mais núcleos municipais e premiações expressivas pelos bons resultados obtidos.

Mas, em se tratando de Pará de Minas, o OSB continua tendo muito o que mostrar, começando pelo monitoramento nas ações da Prefeitura. Só nos últimos quatro meses, por exemplo, ele acompanhou quase 50 pregões e compras públicas por tomada de preços.

Além de verificar o cumprimento dos procedimentos legais, ainda contribuiu com o município fazendo boas intermediações. Um exemplo é o pregão para aquisição de fraldas descartáveis. Ao perceber a falta de especificações para garantir atendimento ao uso destinado, o OSB pediu revisão no processo e foi atendido.

Da mesma forma, ele interviu na licitação para prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção de órgãos públicos. Entre outras considerações foi proposta a exigência de documentos sobre a viabilidade das empresas participantes.

Em se tratando da Câmara Municipal, o OSB recorreu aos vereadores para que os mesmos solicitassem esclarecimentos da Prefeitura acerca de importantes assuntos, entre eles a destinação dos recursos arrecadados na Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública nos anos de 2017 e 2018. A Constituição Federal determina que a receita esteja vinculada à finalidade para a qual foi arrecadada.

O Observatório também solicitou providências em relação ao pagamento das verbas indenizatórias, especialmente no que diz respeito ao consumo de combustível. A iniciativa se deve ao entendimento do Tribunal de Contas de Minas Gerais de que só é permitido o pagamento desse tipo de despesa se a finalidade do uso for devidamente comprovada.

Isso significa que o vereador deve apresentar o local e associar o gasto com a atividade parlamentar, o que não ocorre em Pará de Minas. O Legislativo informou que está avaliando a situação e que tomaria providências. Semanas depois, soube-se da aprovação do projeto de resolução que reduziu 50% do valor da verba e exigiu justificativa detalhada.

Quanto à atuação individual dos vereadores, segundo metodologia de avaliação adotada pelo Sistema OSB em todo o país, ficou assim: Ênio Talma Rezende foi o primeiro colocado, seguido de Marcus Vinícius Rios Faria e Nilton Reis Lopes.

Os demais, pela ordem de pontuação obtida, foram: Antônio Carlos dos Santos, Marcílio Magela de Souza, Daniel Melo, Dilhermando Rodrigues Filho, Rodrigo Varela, Rodrigo Meneses, Márcio Eustáquio Rodrigues, Toninho Gladstone, Mário Justino, José Salvador Moreira, Carlos Roberto Lázaro, Marcos Aurélio dos Santos, Márcio Lara e Leandro Alves.

Clique aqui para acessar o relatório completo do último quadrimestre de 2018.

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