Observatório Social do Brasil - Pará de Minas

OSB APONTA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA PUBLICAÇÃO DE LIVRO HISTÓRICO NA CÂMARA MUNICIPAL

O Observatório Social de Pará de Minas (OSB) aguarda posicionamento da Câmara Municipal em relação ao ofício endereçado à presidência da Casa, a respeito de possíveis ilegalidades apuradas no processo de contratação de dois profissionais para a criação do livro que vai registrar a história do Legislativo paraminense.

Segundo publicação recente, o valor do contrato é de R$52 mil ficando os contratados na responsabilidade de levantar a trajetória de todos os presidentes e suas ações. Caberia a eles também a obrigação de acompanhar a diagramação e editoração da obra, procedimentos que antecedem a impressão.

O OSB não questiona a intenção da Câmara, já que a publicação de um livro histórico é perfeitamente legal, desde que respeitadas as disposições legais. E nesse caso específico foi apurado que houve inexigibilidade de licitação pública, sob a alegação que os referidos profissionais estão aptos à prestação de serviços.

No ofício encaminhado à presidência, o Observatório adverte que na região também existem profissionais especializados e com grande experiência na área de pesquisa. Por isso, todos deveriam ter o direito de concorrer à proposta.

O OSB também apontou outra questão: o processo de contratação feito pela Câmara dispensou orçamentos com estimativas de avaliações e a legislação exige que isso seja feito, mesmo nas situações de inexigibilidade de licitação.

No entanto, a situação mais grave é o fato de um dos profissionais participantes da contratação ser casado com uma funcionária da Câmara e ela é integrante da equipe de licitação.

Dessa forma, em se tratando de contratação direta como aconteceu, ele estaria impedido de prestar serviços para o Legislativo paraminense, levando-se em conta os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.

No ofício de três páginas o Observatório Social pede à Câmara Municipal que, diante das irregularidades apresentadas, seja suspensa a contratação e aberto um processo de licitação pública dentro do que determina a lei.

O presidente Dilhermando Rodrigues ainda não se pronunciou. Sabe-se, no entanto, que o contrato não foi assinado, da mesma forma em que o referido processo não foi encerrado. O OSB aguarda providências em relação à sua solicitação.

Acesse abaixo o conteúdo do ofício encaminhado pelo OSB à Câmara:

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