Observatório Social do Brasil - Pará de Minas

OSB COBRA DA PREFEITURA DE PARÁ DE MINAS CUMPRIMENTO DA LEI QUE GARANTE PROFESSOR APOIO NA SALA DE AULA

A mobilização das famílias que têm crianças na rede pública de ensino com necessidade de professor apoio na sala de aula, ganhou suporte do Observatório Social de Pará de Minas (OSB), fundamentado na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

O OSB saiu em defesa desses estudantes ao reconhecer que a falta de especialistas ao lado deles é extremamente grave e provoca sérias consequências no desenvolvimento dos alunos. A própria lei brasileira Nº 11.146/15 determina ao poder público que garanta a oferta desses profissionais às pessoas com deficiência, na forma de ser art. 28, XVII, entre outros direitos.

Em ofício encaminhado ao prefeito Elias Diniz, o OSB solicita providências urgentes nas contratações. A entidade lembrou que no ano passado, os estudantes foram prejudicados por mais de um mês pela ausência dos profissionais de apoio, que são responsáveis por auxiliá-los.

No ofício, o Observatório afirmou que mesmo com a ciência da necessidade de novas contratações agora em 2020, não ocorreu a antecipação colocando tais alunos novamente em situação prejudicial e até mesmo de risco.

Ainda segundo análise jurídica do OSB, não se vislumbra motivo para que essa contratação não seja feita com antecedência. “Ora, se fazem com outros professores por antecedência, por que o processo seletivo nesse caso também não pode ocorrer antes do início das aulas?”, indaga a entidade. A Prefeitura ainda não se manifestou.

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