Observatório Social do Brasil - Pará de Minas

OSB DEFENDE PAUTA ANTECIPADA DAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

Já foi encaminhado à Câmara Municipal de Pará de Minas o ofício em que o Observatório Social solicita da Mesa Diretora a publicação, com antecedência mínima de um dia, da pauta de reuniões semanais, que são realizadas nas noites de segunda-feira.

A justificativa do OSB é que esta iniciativa poderá estimular maior presença pública na plateia uma vez que, por dentro dos temas a serem debatidos, o interesse dos cidadãos poderá ser maior.

O Observatório Social apurou que o Regimento Interno da Câmara é omisso em relação à publicação de pautas das reuniões, no entanto essa medida virá colaborar muito com a transparência pública.

Aliás, o próprio Artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, assim como a Lei 12.527 de acesso à informação, assegura que a genuinidade da democracia se dá quando a população tem pleno acesso à informação.

E como a Câmara Municipal tem investido cada vez mais em publicidade, a antecipação da pauta só virá reforçar o desejo do Legislativo em se aproximar mais dos cidadãos.

A expectativa do OSB é que sejam tomadas providências o quanto antes, de modo a se promover as boas práticas da administração pública. O ofício foi encaminhado aos representantes da Mesa Diretora, no caso, Dilhermando Rodrigues Filho, Daniel Melo de Oliveira e Márcio Eustáquio Rodrigues.

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