Observatório Social do Brasil - Pará de Minas

OSB DIVULGA RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2019

Saiu o relatório quadrimestral do OSB Pará de Minas, referente ao período de maio a agosto de 2019. Os dados apresentados mostram a atuação da entidade em diversas frentes, além do monitoramento da Prefeitura e Câmara Municipal.

Nesse quadrimestre, o Observatório Social representou Pará de Minas no 3º Congresso Nacional Pacto pelo Brasil e em um encontro empresarial na cidade de Divinópolis, além de ter recepcionado representantes do Distrito 4760 do Rotary Internacional que, de tão entusiasmados com o movimento, se propuseram a propagá-lo junto aos clubes rotários.

O OSB também criou o Café com o Cidadão, a fim de fortalecer sua atuação junto à sociedade civil organizada, e recebeu representantes do projeto Mulheres em Sinergia, para troca de experiências.

No que diz respeito ao acompanhamento das atividades da Prefeitura de Pará de Minas, o Observatório apurou contratações de profissionais no cargo de Vigia que não se encontravam na lista dos aprovados no concurso, mesmo após a homologação do mesmo. Foi informado que um projeto de lei vai regularizar a situação.

Também foram questionados o planejamento e a fiscalização dos serviços prestados pela Engesp, concessionária de limpeza urbana do município, e a Prefeitura informou que a fiscalização é feita por servidores municipais. Somente no ano passado, os valores arrecadados com a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos foram de R$8.695.437,77.

Dentre outros assuntos, o OSB também solicitou informações sobre os seguros obrigatórios que devem ser mantidos pela concessionária Águas de Pará de Minas em favor do município e da população. Depois de sete meses, a empresa apresentou documentos comprovando estar em dia com eles.

Quanto à Câmara Municipal, o Observatório solicitou divulgação antecipada da pauta das reuniões semanais, visando uma participação mais efetiva da população, e o pedido foi atendido depois que a entidade recorreu ao Ministério Público devido à ausência de resposta.

O OSB também acionou o MP sobre a terceirização do serviço de recepcionista na Câmara, pelo valor mensal de R$5.256,00, alegando que tal função teria sido transformada, em abril deste ano, no cargo de Agente Executivo. Mas o MP entendeu que não havia ilegalidade e liberou a contratação.

Quanto à verba indenizatória no segundo quadrimestre, o OSB apurou que apenas três vereadores fizeram uso dela, no caso, Antônio Carlos dos Santos (Carlinhos do Queijo), Marcílio Souza e Nilton Reis.

Já o número de vereadores que renunciou a ela subiu para seis: Daniel Melo, Dilhermando Rodrigues, Leandro Alves, Marcos Aurélio dos Santos, Marcus Vinícius de Faria e Rodrigo Varela.

O levantamento do OSB ainda mostrou que oito vereadores, mesmo não tendo renunciado à verba indenizatória, não fizeram uso da mesma entre maio e julho. São eles: Carlos Lázaro, Toninho Gladstone, Rodrigo Meneses, Doutor Ênio, Márcio Rodrigues, Márcio Lara, Dé Pedreiro e Mário Justino. Vale ressaltar que o valor da verba indenizatória foi reduzido em 50%, através de aprovação de projeto de lei na Casa.

Acesse o relatório completo clicando aqui.

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