Observatório Social do Brasil - Pará de Minas

OSB PARÁ DE MINAS ADERE FORÇA TAREFA CIDADÃ CRIADA NO BRASIL

O Observatório Social de Pará de Minas aderiu à grande aliança do controle social denominada como Força Tarefa Cidadã. Ela nasceu em meio à pandemia do novo coronavírus, diante da premente necessidade de transparência nas compras públicas, que foram flexibilizadas (dispensadas do processo licitatório) pela Lei 13.979/2020, atendendo à emergência do melhor e mais rápido atendimento à saúde da população.

O movimento consiste num conjunto de ações de monitoramento dos portais de transparência, realizado por voluntários e técnicos que participam do Sistema de Observatório Social do Brasil, com foco na disponibilização de todas as informações e documentos relativos às despesas efetuadas pelos municípios e estados no enfrentamento à Covid-19.

De forma inédita no Brasil, o trabalho está sendo feito de forma integrada com os Órgãos Oficiais de Controle, que fazem parte das chamadas REDES DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA, compostas por entes como os Tribunais de Contas da União e dos Estados, a Controladoria Geral da União, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, entre outros.

A primeira fase da força Tarefa Cidadã, sob coordenação do OSB, prevê a verificação se os municípios têm disponibilizado as informações previstas pela Lei 13.979/2020 e se estão cumprindo as exigências das Leis de Acesso à Informação e de Responsabilidade Fiscal.

Já na segunda fase, após aferição da transparência dos dados, as aquisições e despesas no âmbito do combate à Covid-19 passarão por análise, no sentido de identificar eventuais abusos ou distorções, verificando a legalidade, justificativas, contratos, preços praticados, quantidades, efetiva entrega dos produtos ou serviços e os respectivos pagamentos.

No caso da identificação de evidências de irregularidades ou de fatos concretos e divergências que precisem de providências, correções ou apuração, a Rede de Controle do estado será acionada para que os órgãos competentes possam tomar as devidas providências.

Todo o trabalho executado pelos Observatórios Sociais está seguindo a metodologia de monitoramento das licitações própria do Sistema OSB e conta com suporte e gestão para todas as regiões do país.

Já no ambiente das Redes de Controle, as ações acontecem de acordo com a competência de cada órgão oficial, ficando sob suas responsabilidades a apuração e providências para que os “achados” produzam os efeitos esperados, na busca da Eficiência da Gestão Pública!

Observatório
SOCIAL DO BRASIL

O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. A Rede OSB é formada por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.


Rua Rio Grande do Sul, Nº 280, Bairro São José, Pará de Minas
37 3237-9249