Observatório Social do Brasil - Pará de Minas

OSB PEDE À CÂMARA MUNICIPAL RESCISÃO CONTRATUAL DE ASSESSORIA JURÍDICA

A diretoria do Observatório Social visitou o novo presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, Marcílio Souza, para conhecer seu plano de trabalho. O encontro foi marcado por vários assuntos e o vereador afirmou aos visitantes que o Legislativo sempre estará de portas abertas para o OSB, por compreender a função da entidade.

A diretoria do Observatório também aproveitou o momento para entregar pessoalmente um ofício a Marcílio Souza, solicitando a rescisão contratual de uma empresa jurídica especializada em consultoria e assessoria na área de Direito Público (Constitucional, Administrativo e Previdenciário).

O contrato firmado, dias atrás, custará aos cofres da Câmara R$92.000,00 ao longo deste ano. O OSB justificou o pedido de rescisão alegando que a Casa dispõe de dois procuradores – um geral e outro adjunto – cujos salários somados ultrapassam R$20.000,00 mensais. E quando se verifica o objeto do contrato vê-se que a consultoria e assessoria contratadas têm a mesma função das atividades exercidas por eles.

Segundo o Observatório, “o mínimo que se espera de procuradores de órgãos públicos é que dominem o Direito Público. Não se trata de assessoria específica em determinado assunto, mas sim de uma assessoria para os trabalhos comuns da Câmara, que já é feita pelos seus procuradores”.

O OSB também chamou atenção para a ausência de licitação no caso, já que há na cidade e também na região excelentes profissionais altamente especializados na área. Portanto, a contratação deveria ser feita como manda a lei.

No ofício, a diretoria do OSB também deixou claro ao novo presidente da Câmara que não quer interferir no trabalho dele, mas se preocupa com os gastos feitos com o dinheiro do contribuinte, buscando sempre a qualidade na sua aplicação. A entidade aguarda resposta de Marcílio Souza.

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