Observatório Social do Brasil - Pará de Minas

OSB SE MOVIMENTA PELO APRIMORAMENTO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

Dirigentes de alguns Observatórios Sociais do país estão mobilizados em torno da aprovação de um Termo de Compromisso que assegure maior transparência nas contas públicas.

A mobilização é que os Portais da Transparência dos poderes executivo e legislativo adotem os critérios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF) na divulgação de seus relatórios e, ao mesmo tempo, os tornem mais frequentes – a cada dois meses.

O movimento está crescendo no país, inclusive já conta com adesão de prefeitos e vereadores empenhados em aprimorar o conteúdo das informações em respeito à população.

A proposta dos Termos de Compromisso é de garantia e melhoria contínua do processo de Transparência Municipal e, nesse contexto, está sendo sugerida a implantação de mecanismos altamente eficientes.

Na cidade de Limeira, por exemplo, prefeito e 70% dos vereadores estão concluindo as conversações em torno da criação do Índice de Percepção de Transparência Municipal (IPT-M) que será incluído no Plano Plurianual (PPA) como critério oficial para apuração da transparência do poder público.

As discussões em torno do assunto vêm acontecendo paulatinamente e a perspectiva é que já no dia 31 de agosto a proposta final seja apresentada, estabelecendo diretrizes, metas e objetivos da gestão pública para os próximos quatro anos, por meio de manifestações apresentadas pela população e os agentes públicos, visando o desenvolvimento da cidade.

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