Observatório Social do Brasil - Pará de Minas

PREFEITURA DE PARÁ DE MINAS ATENDE SOLICITAÇÕES DO OSB EM RELAÇÃO AO PREGÃO PARA COMPRA DE PNEUS

Em mais uma iniciativa visando contribuir com o poder público municipal, o Observatório Social de Pará de Minas (OSB) alertou a Prefeitura sobre o edital do Pregão 003/19, para aquisição de pneus, câmaras de ar e correlatos destinados aos veículos e máquinas pertencentes à frota do município.

Analisando a descrição dos itens, o OSB se deparou com a subjetividade na definição de um dos produtos, o que poderia conduzir ao direcionamento do certame e, ao mesmo tempo, prejudicar a participação de maior número de empresas, além de interferir diretamente na qualidade dos itens.

Diante disso o Observatório encaminhou ofício ao pregoeiro oficial da Prefeitura de Pará de Minas, Anderson José Guimarães Viana, sustentando sua argumentação com base em manifestações do Tribunal de Contas de Minas Gerais, que veda cláusulas “que frustrem o caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções entre empresas”.

De acordo com o Observatório, para garantir produtos de qualidade, uma alternativa apropriada seria o maior detalhamento do produto, com especificações técnicas claras, objetivas e absolutamente vinculadas à necessidade apontada.

Em resposta ao ofício do OSB, o pregoeiro informou que o Departamento Técnico da Prefeitura iria analisar a solicitação relacionada ao referido pregão. Enquanto isso, o mesmo permaneceria suspenso por prazo indeterminado.

Dias depois, a Prefeitura atendeu às solicitações, por isso foi feito novo adendo, alterando a disposições do edital do Pregão.

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