Observatório Social do Brasil - Pará de Minas

PREFEITURA ESCLARECE ATRASO DE QUASE TRÊS ANOS EM CONTRATAÇÃO RELACIONADA AO “MINHA CASA MINHA VIDA”

O atraso na conclusão dos serviços de execução constantes no programa Minha Casa Minha Vida, no Bairro Residencial Parque das Seringueiras, levou o Observatório Social a indagar o motivo junto à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, levando-se em conta que o órgão é responsável pelo acompanhamento do contrato.

Foi constatado que a empreiteira teria prazo de cinco meses, a partir da assinatura do contrato (em janeiro de 2016), para executar os serviços. No entanto, foram feitos 18 termos aditivos de tempo e até agora o serviço não foi concluído.

A explicação para o atraso foi dada pelo secretário Vilson Antônio dos Santos, com base nos procedimentos inadequados da empresa. Segundo ele, a mesma não entregou os relatórios de atividades, condição imprescindível para a liberação do pagamento.

Existe também o fato de algumas atividades continuarem pendentes, o que acarretou novos aditivos de prorrogação dos prazos. Vilson Santos declarou ainda que trabalhou incessantemente para a conclusão do serviço, inclusive, algumas das inúmeras reuniões contaram com a presença de representantes da Caixa Federal, que é também responsável pela fiscalização desse tipo de serviço.

Outro agravante é o fato da empreiteira ter apresentado mudanças em sua composição jurídica e sem a documentação completa não é possível aprovar a documentação.

Diante dos fatos, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social recorreu à Procuradoria Jurídica do Município no sentido de que seja providenciada uma rescisão do contrato, de modo que outra empresa possa ser contratada para a conclusão dos serviços.

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