PREFEITURA ESCLARECE DEMORA NA EFETIVAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS

O Observatório Social de Pará de Minas recebeu ofício do secretário de Gestão Pública, Marcos Eugênio Sanches Martins, contendo esclarecimentos sobre recente questionamento a respeito da efetivação da Guarda Municipal. Acompanhando manifestações populares e dos próprios vereadores, o OSB indagou o motivo pelo qual ainda não iniciada a prestação de serviços.

O secretário informou que a Prefeitura pretende convocar os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2018, “tão logo se concretizem os pressupostos necessários para a realização do curso específico de instrução e treinamento que será oferecido aos mesmos”.

Segundo ele, a capacitação está em vias de acontecer através de parceria com o município de Contagem, mas não foi informada a data. Marcos Eugênio declarou também que a nomeação dos aprovados compete à Administração, de acordo com a sua conveniência e oportunidade.

E lembrou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de que até expirar o prazo de validade do concurso, o município tem o poder-dever de convocar os aprovados no limite das vagas divulgadas no edital, observando-se a ordem de classificação dos mesmos.