Observatório Social do Brasil - Pará de Minas

PREFEITURA NEGA IRREGULARIDADE EM OCUPAÇÃO FUNCIONAL, MAS O CASO CONTINUARÁ SOB INVESTIGAÇÃO

Um dia após o Observatório Social anunciar a decisão de recorrer a alguns órgãos públicos, para que a Prefeitura de Pará de Minas corrija supostas irregularidades na ocupação funcional de sete servidores, o município se manifestou apresentando outra versão para os fatos.

O OSB procurou esclarecimentos junto à municipalidade e a resposta não veio no prazo legal de manifestação, previsto na Lei 12.527/11. Diante disso, a entidade recorreu à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, assim como ao Tribunal de Contas de Minas Gerais e também à Câmara Municipal para que os mesmos investiguem o caso.

Como já foi noticiado, o OSB apontou várias supostas irregularidades, começando pela situação da servidora que presta serviços na Procuradoria Geral e que, oficialmente, está lotada na Gerência de Gabinete do prefeito, cargo que nem existe na estrutura de gabinete. A Prefeitura esclareceu que ela está lotada na Secretaria de Gestão Pública, no cargo de Gerente de Atendimento ao Cidadão.

Sobre a auditora, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com salário superior a R$ 7 mil, que precisa cumprir jornada semanal de 40 horas e também trabalha na Apae de Itaúna, a Prefeitura admitiu a situação mas afirmou que não há ilegalidade nisso, apesar da lei municipal proibir a participação em qualquer outra entidade que receba recursos do SUS.

Já em relação aos demais servidores, que ocupam cargos diferentes do que consta no Portal da Transparência, a Prefeitura também afirmou que não há incorreção nisso e que estão todos lotados na Gestão Pública.

Mesmo com essas respostas o OSB entende que a situação precisa ser averiguada por conter pontos divergentes e continuará aguardando posicionamento dos órgãos acionados.

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