Resolvida a questão da presença do chamado “professor apoio” nas salas de aula da rede municipal de ensino. A informação da Prefeitura de Pará de Minas atende ofício encaminhado pelo OSB solicitando providências urgentes, tendo em vista o prejuízo dos alunos que estavam sem aulas.

De acordo com a Secretaria de Educação, inicialmente ocorreria um processo seletivo simplificado para cumprimento das exigências legais. No entanto, o município atendeu uma nota normativa e contratou os profissionais classificados no último concurso público, que ainda não tinham sido nomeados.

Eles foram admitidos para prestação de serviços temporária, com carga horária de 25 horas semanais, correspondendo aos cargos de PAEB (alunos de 0 a 3 anos), PEBI (alunos do 1º e 2º períodos) e PEBII (1º ao 9º ano do Fundamental).

O OSB saiu em defesa desses estudantes, no início de fevereiro, ao reconhecer que a falta de especialistas ao lado deles é extremamente grave e provoca sérias conseqüências no aprendizado. A própria lei brasileira Nº 11.146/15 determina ao poder público que garanta a oferta desses profissionais às pessoas com deficiência, na forma de ser art. 28, XVII, entre outros direitos.