Observatório Social do Brasil - Pará de Minas

PUBLICADO O 1º RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO OSB NESTE ANO

A pandemia da covid-19 impediu o Observatório Social de Pará de Minas (OSB) de promover uma reunião em local público para apresentação do 1º Relatório Quadrimestral de 2020.

A entidade manteve a expectativa de um cenário melhor, mas como isso não foi possível ela decidiu disponibilizar o compacto da prestação de serviços através de suas redes sociais e da imprensa, que tem colaborado muito na divulgação das ações cidadãs.

No que diz respeito ao acompanhamento das iniciativas da Prefeitura, as intervenções do OSB passaram pela cobrança do cumprimento da lei que garante o “professor apoio” na sala de aula, apuração da denúncia sobre a interferência indevida no Conselho Tutelar por parte de uma servidora e levantamento do almoxarifado da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

O OSB ainda acompanhou o teste de viabilidade do novo sistema de software da Secretaria de Saúde, levantou informações sobre as ações de enfrentamento ao coronavírus no município e cobrou mais transparência nas compras sem licitação.

Ainda solicitou da Prefeitura moderação nos gastos com publicidade que, no ano de 2019, chegaram a quase R$1 milhão. Chamou atenção principalmente o fato de o município ter investido perto de R$95 mil só com publicidade do IPTU, em sua maioria em veículos de comunicação fora de Pará de Minas.

Em outra ação, o OSB analisou a documentação referente à manutenção dos veículos da Secretaria de Obras e constatou que o controle mais apurado dos gastos, exatamente como havia sido solicitado, gerou grande economia para o município. Em 2018 o Observatório alertou que estava muito cara a manutenção de 19 motocicletas ao custo anual de R$150 mil. Já em 2019, esse valor caiu para R$21.465,76.

Sobre a Câmara Municipal, as ações do OSB foram tomadas em várias direções, entre elas uma representação junto ao Ministério Público sobre a contratação de assessoria jurídica, mesmo o Legislativo já tendo profissionais na área, e a mobilização pela não votação do projeto que alterava o Plano de Cargos e Carreira dos seus servidores. Mas a verba indenizatória também foi acompanhada e, hoje, poucos são os vereadores que fazem uso dela.

O relatório quadrimestral ainda mostra o destaque dado pela revista Época ao Sistema OSB, que vem desempenhando excelente papel na sociedade, e a iniciativa dos pesquisadores do CEFET/MG sobre a atuação do Observatório de Pará de Minas para apresentação no Encontro Nacional de Pesquisadores em Gestão Social.

Clique aqui para acessar o relatório completo.

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