Observatório Social do Brasil - Pará de Minas

VEM AÍ O RANKING DA TRANSPARÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES SEM LICITAÇÃO

Nesses últimos meses, a União, assim como estados e municípios têm gasto bilhões de reais em contratações sem licitação ou então por meio de processos licitatórios abreviados. A rapidez desses processos é justificada pela gravidade e a urgência da crise que o Brasil enfrenta, devido à pandemia do novo coronavírus.

No entanto, a completa transparência desses procedimentos, envolvendo contratos firmados em órgãos públicos e fornecedores também está sendo cobrada, devido às denúncias de irregularidades noticiadas pela imprensa, o que evidencia o alto risco de corrupção a que essas compras emergenciais estão sujeitas.

E é nesse cenário que a Transparência Internacional Brasil e o Tribunal de Contas da União (TCU) lançaram várias recomendações que servirão de referência para a prevenção e o combate da corrupção, oferecendo aos gestores e órgãos de controle informações práticas sobre a divulgação de dados relativos às contratações emergenciais.

O objetivo é garantir que a sociedade civil, a imprensa e os órgãos de controle tenham acesso pleno e ágil às informações necessárias para monitorar e fiscalizar as ações do poder público no enfrentamento da pandemia.

A partir desta quinta-feira (21), a Transparência Internacional também passará a divulgar o Ranking de Transparência de Contratações Emergenciais para todos os estados e o Distrito Federal, além das capitais brasileiras.

Isso porque, apesar de a legislação exigir ampla divulgação das contratações emergenciais, uma análise realizada pela Transparência Internacional identificou que existem informações insuficientes e ausência de uniformidade na maneira como estados e municípios cumprem a lei e dão transparência a essas contratações.

Evidenciar comparativamente como os estados e as capitais se adequam a estas recomendações facilitará o controle social, além de contribuir para a fiscalização já exercida pelos órgãos de controle.

E NO INTERIOR DO PAÍS? Nos municípios onde existem os núcleos do OSB, esse monitoramento já vem sendo feito. Em Pará de Minas, por exemplo, o Observatório Social até já solicitou da Prefeitura a divulgação bastante detalhada de todos os procedimentos no Portal da Transparência. Já nas cidades que ainda não possuem a presença do OSB esse papel caberá apenas às Câmaras Municipais, que representam a sociedade, e aos próprios cidadãos.

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