Imagem: Câmara Municipal de Pará de Minas
O Observatório Social de Pará de Minas decidiu recorrer da decisão do Ministério Público, sobre o arquivamento de uma notícia de fato a respeito de possíveis irregularidades envolvidas na arrecadação e gestão de valores no aterro sanitário municipal.
A decisão foi anunciada pelo OSB durante a reunião da Câmara Municipal, onde os vereadores cederam espaço para a gestora administrativa Bruna Faria.
Ela lamentou a situação e pediu apoio da ‘casa’ na apuração dos fatos, uma vez que o representante do MP sequer solicitou documentos fundamentais ou mesmo ouviu testemunhas antes de determinar o arquivamento.
Segundo o Observatório, há indícios concretos da prática de improbidade administrativa, uma vez que o próprio servidor confessou que recebia pagamento de empresas privadas para utilização do aterro sanitário e não repassava à Prefeitura, além do relato de diversas testemunhas.
Outras possíveis irregularidades também foram encontradas nas prestadoras de serviços, que recebem valores milionários, e cediam veículos e abastecimento de combustível a alguns agentes públicos, incluindo o referido servidor, mesmo após a sua exoneração.
O OSB também levantou indícios de cobranças a uma empresa com valores superiores às previstas no Código Tributário Municipal, além da permissão para descarte de material não previsto na legislação municipal.
Houve ainda a venda de itens da Secretaria para ferro-velho, sem qualquer prestação de contas sobre o destino dos valores arrecadados. Reformas e bens públicos também podem ter sido desviados, uma vez que esse mesmo servidor realizou reformas em sua sala, com recursos de origem incerta, e levou consigo um ar-condicionado após a exoneração.
O secretário de Obras, que assumiu o cargo no início de 2024, Dimitri Morais, deu início à apuração dos casos, constatando que somente a arrecadação no aterro sanitário que não foi encaminhada à Prefeitura chegava a R$10 mil mensais e isso vinha acontecendo desde 2021.
Como o MP arquivou a notícia de fato, a expectativa do OSB é que a Câmara Municipal, através de seus 17 vereadores, dê continuidade às investigações e tome as providências cabíveis, uma vez que eles são os representantes da população.
O Observatório Social reafirma seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos e vai acompanhar de perto a tramitação da denúncia na Câmara, bem como os desdobramentos do recurso contra o arquivamento do Ministério Público.
