O Observatório Social de Pará de Minas encaminhou denúncia ao Ministério Público da Comarca, através da 1ª Promotoria de Justiça, com o objetivo de que seja avaliada, o quanto antes, a questão dos novos brinquedos do Parque do Bariri, no bairro São José.

A decisão de acionar o MP se deve ao posicionamento da Prefeitura, diante da constatação que o playground apresenta realidade diferente das medidas de segurança definidas por normas técnicas.

Apenas dois dos brinquedos instalados têm piso emborrachado, ferindo a norma técnica brasileira ABNT que trata dos requisitos específicos de segurança para garantir o bem-estar das crianças.

Outro fato observado pelo OSB diz respeito ao piso de concreto na área, cujo material não atende às normas de segurança devido à incapacidade de absorção de impactos, podendo causar ferimentos graves em caso de queda.

No ofício endereçado ao poder público, o Observatório também indagou se os brinquedos com altura superior a 600 mm funcionarão sob as exigências de segurança da ABNT.

E por fim, o OSB solicitou informações sobre qualquer revisão ou atualização do projeto do playground, de forma a garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz e garantindo a integridade física das crianças.

Em resposta, a Ouvidoria Municipal informou que a obra ainda está em andamento e, portanto, não foi entregue à Prefeitura. Segundo a Ouvidoria, a equipe de fiscalização está acompanhando atentamente todos os itens do contrato.

Quanto ao piso emborrachado, foi informado que ele será instalado pela empresa responsável pela obra conforme definido no projeto. Diante disso e considerando que a resposta foi dada no sentido de que o piso será colocado em apenas dois brinquedos, bem como pela ausência de acessibilidade, que fere legislação municipal e federal, foi que o OSB denunciou o caso ao MP.