Dentro de sua rotina de monitoramento do poder público municipal, o Observatório Social de Pará de Minas encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente indagando o motivo pelo qual dezenas de sacos de ração estavam armazenadas no local, sem prévio conhecimento das políticas públicas relacionadas e executadas por essa secretaria.

A resposta, assinada pelo secretário José Hermano Franco, é de que o produto faz parte do Banco de Rações, instituído por Lei Municipal em vigor desde 2023, com o objetivo de distribuir a ração para os animais domésticos. A aquisição se deu por meio do Pregão Eletrônico 25/2024.

Ao todo, são 260 quilos para cães filhotes, 5.715 quilos para cães adultos e 372 quilos para gatos. O secretário garantiu que o controle dos produtos é realizado eletronicamente pelo sistema Betha/Almoxarifado, em área protegida contra umidade, calor e contaminação.

José Hermano detalhou ainda que a doação é direcionada principalmente aos protetores da causa, caso das ONGs, e também às pessoas com transtorno de acumulação de animais, além de famílias em vulnerabilidade que possuem pets.

A Secretaria informou também que a distribuição desses alimentos acontece em sintonia com as diretrizes da lei. Assim sendo, parte deles é destinada aos animais abrigados no Centro de Controle Populacional (CCP), incluindo cães e gatos do programa Captura, Esterilização e Devolução (CED), assim como os animais que são vítimas de maus tratos.

O Observatório Social decidiu em reunião de diretores que continuará acompanhando a distribuição dos itens por meio do Sistema de Almoxarifado.