HORAS EXTRAS ABUSIVAS CONTINUAM NA PREFEITURA E O OSB COBRA PROVIDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL

Todos os vereadores de Pará de Minas já receberam ofício do Observatório Social solicitando providências a respeito do pagamento de horas extras irregulares na Prefeitura. A situação não vem de agora e só está chegando à Câmara Municipal, porque o município continua descumprindo a lei.

O OSB cobrou providências à Prefeitura, pela primeira vez, no mês de março. Através de relatório detalhado, pesquisado no próprio Portal da Transparência, a entidade mostrou o excesso de horas extras em total descumprimento à Lei Complementar nº 6.045/17.

Enquanto a lei determina o máximo de duas horas excedentes diárias, desde que necessárias e imprescindíveis, a Prefeitura de Pará de Minas está pagando quase 200 horas extras a determinados funcionários.

Um dos casos que mais chamou atenção nas averiguações feitas pelo OSB é o do servidor A.R. que recebeu R$1.799,53 referentes às 195 horas extras trabalhadas em um único mês, ou seja, a jornada dele diária, em média, teria sido de 16h17, sem sequer cumprir o intervalo interjornada previsto em lei.

E o servidor A.R. continua recebendo, mês a mês, o adicional nunca inferior a 185 horas extras, além de ter pagas as suas diárias por idas às cidades vizinhas. Esta é apenas uma das situações esplanadas pelo OSB à Prefeitura que, em sua resposta, garantiu que o problema seria corrigido.

No entanto, isso não aconteceu. As novas averiguações do OSB às respectivas folhas dos servidores mostram claramente que as irregularidades continuam sendo cometidas. Diante disso foi que o Observatório notificou um a um, todos os vereadores, solicitando aos mesmos que fiscalizem a situação e cobrem providências. Caso a Câmara fique inerte, o OSB vai tomar as medidas cabíveis.