MINISTÉRIO PÚBLICO SE POSICIONA SOBRE DENÚNCIA DO OSB A RESPEITO DO CARRO DE LUXO

O Ministério Público de Pará de Minas determinou o arquivamento da denúncia feita pelo Observatório Social sobre a pretensão da Prefeitura Municipal em adquirir um veículo com itens de luxo, orçado em mais de R$160 mil.

O OSB alegou que o município estaria infringindo os princípios da moralidade e economicidade, além de ausência do interesse público, especialmente no que diz respeito aos diversos adereços de luxo, entre eles piloto automático, acionamento e desligamento automático do motor, direção elétrica, banco em couro, computador de bordo, etc.

Ao determinar o arquivamento da denúncia, a 1ª Promotoria de Justiça manifestou entendimento de que “a exigência editalícia não se mostra desarrazoada e não importa em direcionamento de licitação, já que relacionada à eficiência do sistema de frenagem do veículo. Ademais, existem no mercado inúmeros veículos que se enquadram na exigência do edital”.

O OSB discordou da decisão do MP, uma vez que a mesma considerou apenas um dos itens apresentados. Ao todo, eles somavam três páginas. Também não foram abordados pelo MP os demais argumentos de que os princípios constitucionais estariam sendo infringidos. No entanto, o Observatório não apresentará recurso da decisão uma vez que o Pregão foi revogado.

OUTRAS MANIFESTAÇÕES – Coincidentemente, antes e durante o período de tramitação da denúncia do OSB em Pará de Minas, a imprensa nacional noticiou situações semelhantes, mas com decisões diferentes.

No município de Capitão Leônidas Marques, no Paraná, foi decretada a indisponibilidade de bens do prefeito por direcionamento em processo licitatório destinado à aquisição de um automóvel, considerando a elevada especificação dos itens.

Na cidade de Goioerê, também no Paraná, a Justiça suspendeu a compra de um carro de luxo no valor de R$ 352 mil por parte da Prefeitura. O certame trazia várias exigências, como banco de couro, conexão Bluetooth e sensores de estacionamento. O MP afirmou que a compra poderia causar dano ao patrimônio público e recomendou que o município suspendesse a licitação.

Já na cidade de Venda Nova do Imigrante, no Rio de Janeiro, o Ministério Público pediu à Prefeitura a suspensão da compra de um carro de luxo, avaliado em R$120 mil, alegando que a compra buscou atender as necessidades pessoais do prefeito.